Refis vai dar condição para empresários ajustar suas vidas e gerar desenvolvimento, comemora Rosemberg


O deputado Rosemberg Pinto (PT) comemorou a aprovação, por unanimidade na noite desta terça-feira (24), do Projeto de Lei 22.494, de iniciativa do Executivo Estadual, que trata do Refis para devedores de ICMS junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) até 30 de junho último.

A negociação com o Estado poderá ocorrer até o próximo dia 22 de dezembro, com redução, se a quitação for à vista, de multa por infração e de acréscimos moratórios em até 70%. Se o contribuinte optar pelo parcelamento em até 60 meses, pagará mensalidades de R$ 1 mil, no mínimo, com correção pela Taxa Selic. Já os honorários advocatícios decorrentes da cobrança da dívida ativa serão reduzidos em 50%.

“Diminui o valor, juros e cria as condições para que todos possam pagar uma pequena parcela. Com isso, estamos dando condições para que os empresários possam ajustar suas vidas e gerar desenvolvimento para as suas empresas e para a Bahia”, disse o parlamentar petista, que preside a Comissão de Constituição de e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

 

Siga o nosso portal pauta livre nas redes sociais:

Whatsapp Pauta Livre : 75 9.8234-4592
Facebook : https://www.facebook.com/Pautalivre-II-1798863763708090/
Twitter : www.twitter.com/sitepautalivre

Diretor Adm. / Comercial – Márcio Gomes 
E-mail: [email protected]
Contato : 75 9.9995-9194
Direção Geral : Ailton Borges

Vídeos de apresentação  do  Portal  Pauta Livre:

Adicione  Whatsapp :     https://www.youtube.com/watch?v=v6euRL3OvuY

Divulgue  sua  Marca :  https://www.youtube.com/watch?v=dmicZGhtAiw

Transmissão  ao  Vivo:  https://www.youtube.com/watch?v=x4XaDv_0kxY&feature=youtu.be

Pauta Livre Noticias – 24 horas levando informações com credibilidade e a rapidez que você  precisa.

Conheça o Movimento Linha Verde: www.movimentolinhaverde.com.br