NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAL DE SÁTIRO DIAS



Em virtude do compromisso com a população satirodiense no sentido de esclarecer sobre qualquer fato que envolva a Administração Municipal, o Prefeito Marivaldo Alves informa que, após APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2017, dois pontos quanto a este resultado merecem destaque.

No parecer pela aprovação com ressalvas, o Tribunal determina o pagamento de multa no valor de R$ R$ 55.080,00 (cinquenta e cinco mil e oitenta reais) dado ao elevado índice de contratação de pessoal, razão pela qual determina o imediato enquadramento (seja com demissões ou corte de vantagens e gratificações), sob pena de influenciar no mérito das contas do exercício de 2018.

Uma outra questão relevante trata-se do ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$ 808.425,99 (oitocentos e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos). Sob esta determinação temos plena convicção de que comprovaremos, através de documentos, o equívoco grafado pelo Tribunal de Contas, uma vez que cobra o determinado valor em função de que alguns processos de folha de pagamentos foram apresentados sem a comprovação do crédito na conta dos funcionários, ou seja, não foi encaminhado para a Inspetoria Regional, os processos acompanhados dos “arquivos retornos” (um documento disponibilizado pelo sistema do Banco do Brasil) em que deve ser impresso em até 72 horas após o pagamento dos funcionários. Posterior a este prazo, não é possível sua impressão.
Até setembro de 2017, época em que saiu a determinação para o envio de referido arquivo de retorno ao Tribunal, tal documento ainda não era obrigatório. Posteriormente, com a impossibilidade da impressão dos arquivos, o Banco do Brasil disponibilizou a agência tais documentos que foram encaminhados a Inspetoria Regional, o qual alegou não mais poder acatar a justificativa, data a intempestividade do caso.

Sendo um item do Parecer Prévio, que de forma clara não indica DESVIO ou IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, será prontamente combatido e sem sombra de dúvidas solucionado na RECONSIDERAÇÃO que apresentaremos dentro do prazo de 15 dias.

Para que não paire dúvidas quanto aos fatos aqui alegados, estamos disponibilizando na sede da prefeitura e também por e-mail para quem assim o desejar, todos os processos de pagamentos onde contém os pagamentos dos respectivos funcionários, já devidamente anexados os citados ARQUIVO RETORNO disponibilizados pelo Banco do Brasil, onde comprova o pagamento salarial dos funcionários.
Abaixo a Listagem das folhas de pagamento, dos quais comprovamos com a anexação dos arquivos ausentes à época da prestação de contas.

Atenciosamente: Assessoria Contábil

 

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