Rui destaca empenho policial no encerramento da operação de Carnaval

Após garantir a segurança de baianos e turistas durante o Carnaval da Bahia, as tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ainda tiveram pique para participar, no início da tarde desta Quarta-feira de Cinzas (14), da corrida do Batalhão de Choque no circuito Barra/Ondina. Logo após, o governador Rui Costa recebeu os militares … Leia Mais


Rui anuncia publicação de edital do concurso da Polícia Civil

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publica, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Saeb 01/2018 de abertura de inscrições para o concurso público da Polícia Civil da Bahia. O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa, nesta quinta (18), durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais. “Fiquem … Leia Mais


Governador anuncia nova turma para o Programa Partiu Estágio

Será publicada nesta quinta-feira (18), a partir das 14h, no site da Secretaria da Administração do Estado (www.saeb.ba.gov.br), mais uma convocação para universitários inscritos no Programa Partiu Estágio. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais (goo.gl/ZwJXQX). “A seleção foi feita com base nas inscrições já … Leia Mais



Rui participa da posse do novo presidente do TCE

Nesta quinta-feira (dia 4), às 15h, o governador Rui Costa participa da sessão solene de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá como presidente o conselheiro Gildásio Penedo. Os demais componentes são os conselheiros Marcus Vinicius de Barros Presídio, no cargo de vice-presidente, e Inaldo da Paixão, como corregedor. … Leia Mais


Rui é o governador que mais cumpriu promessas de campanha, aponta G1


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Rui Costa continua sendo o governador que mais cumpriu as metas de gestão entre os anos de 2015 e 2017, de acordo com levantamento nacional divulgado pelo portal G1, nesta terça-feira (2). Em três anos, ele executou 68 medidas, total ou parcialmente, o que corresponde a 59,13% do total prometido na campanha eleitoral de 2014. O G1 se baseou no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em entrevistas e debates.

O desempenho de Rui o coloca à frente de todos os outros governadores quando analisada as promessas totalmente cumpridas. Com 47 ações totalmente executadas, Rui está à frente dos governadores de São Paulo (34 promessas cumpridas), Goiás (26), Maranhão (22) e Piauí (21). A média nacional de execução total das promessas, ainda de acordo com o portal G1, é de 32%. O desempenho de Rui o coloca 8% acima da média nacional, com 40,86% das 115 promessas totalmente executadas até 31 de dezembro de 2017.

Fotos: Manu Dias, Mateus Pereira,Carol Garcia, Alberto Coutinho/GOVBA

Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

 

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Obras do Governo em esgotamento colocam Feira de Santana à frente de Fortaleza, Recife e Manaus



Segunda cidade mais populosa da Bahia, Feira de Santana se destaca como uma das que mais receberam investimentos do Governo do Estado nos últimos dez anos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. Desde 2007 até este ano, os investimentos totalizaram R$ 300 milhões, o que possibilitou à cidade ostentar uma cobertura no que se refere ao abastecimento de água de mais de 98% e de captação e tratamento de esgoto de 61% dos imóveis. Foram mais de 180 mil ligações de água e mais de 100 mil ligações de esgoto.

Mas os investimentos não param por aí. O governo baiano, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), prevê investimento da ordem de R$ 251 milhões para ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Feira de Santana. A construção do Centro de Reservação do Tomba, um conjunto de reservatórios para a ampliação da oferta de água tratada, por exemplo, já se encontra em fase de licitação, com investimento previsto de R$ 49,2 milhões.

Paralelamente, o sistema de esgotamento sanitário implantado pela Embasa posicionou Feira, em 2017, na 55ª posição no Ranking de Saneamento das Cem Maiores Cidades do País, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil. Neste patamar, Feira encontra-se à frente de capitais como Fortaleza (70º lugar), que tem 49,04% de cobertura; Recife (75º lugar), com 39,95% de cobertura; e Manaus (95º lugar), com menos de 25% de esgotamento.

“Obras de esgotamento sanitário são caras e não aparecem, mas entendemos que melhorar a qualidade de vida das pessoas é essencial para levar mais saúde à população. Além disso, o tratamento do esgoto é fundamental para preservar a saúde das pessoas e garantir a preservação ambiental”, diz o governador Rui Costa. Segundo ele, o governo continuará investindo nas obras de infraestrutura sanitária.

Nos últimos três anos, entre 2015 e 2017, mais investimentos foram aplicados e novas obras estão sendo realizadas para ampliar o saneamento básico em Feira e levar mais qualidade de vida à população. Uma das obras em execução é a segunda etapa de ampliação do sistema de esgoto na área da Bacia do Subaé, cujo sistema contempla os bairros Panorama, Sítio Matias, Feira VII, Luciano Barreto, Francisco Pinto, Fraternidade, Aviário e 35º Batalhão de infantaria, com um investimento de mais de R$ 36 milhões.

Em 2016, o governo entregou a segunda etapa de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na área da Bacia do Jacuípe, promovendo a coleta, tratamento e destinação correta do esgoto doméstico. Foram implantados mais de 18 mil metros de redes e ramais prediais no bairro Tomba. O investimento foi de aproximadamente R$ 17 milhões, beneficiando 20 mil habitantes.

Ainda na área de esgotamento, um dos mais recentes investimentos da Embasa no município, da ordem de R$ 7 milhões, foi o adensamento das bacias, com a complementação da rede de esgoto em bairros onde a rede de coleta já existia, mas não em sua totalidade. Entre os bairros beneficiados estão o George Américo, Rua Nova, Campo Limpo, Fraternidade e Conjunto Sérgio Carneiro.

Abastecimento

O Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Feira de Santana atende 800 mil pessoas de seis municípios – Feira de Santana, Conceição da Feira, São Gonçalo, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis. Possui duas adutoras, com 28 quilômetros de extensão, que levam a água da Estação de Tratamento em Conceição da Feira para a sede do município.

Entre os novos investimentos na sede municipal, a Embasa está implantando o Centro de Reservação Leste, que terá dois reservatórios com capacidade para armazenar mais de quatro milhões de litros de água, terá 45 quilômetros de rede de distribuição e uma estação de bombeamento de água.

Prevista para ser concluída em 2018 e orçada em R$ 32 milhões, a obra vai beneficiar cerca de 70 mil moradores da região, incluindo o bairro SIM, a Avenida Nóide Cerqueira, a Avenida Artêmia Pires e a Lagoa Grande, além de fábricas localizadas nas mediações da BR-324.

Em 2016, o Governo do Estado já havia entregue o Centro de Reservação Norte, complexo formado por três grandes reservatórios com capacidade para armazenar até 24 milhões de litros de água. Orçada em R$ 54 milhões, a obra possibilitou maior regularidade no abastecimento da parte norte da cidade, beneficiando 280 mil moradores dos bairros de Campo Limpo, Gabriela, Pampalona, Feira VI, George Américo, entre outros.

Mais oferta

Na zona rural, a Embasa realiza duas importantes ações para ampliar a oferta de água tratada. Ao custo de R$ 4,7 milhões, está sendo implantada uma nova adutora, de 16 quilômetros, que irá duplicar a captação de água para a zona rural feirense de Tiquaruçu, Matinha e Maria Quitéria, além de beneficiar moradores de Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis.

Com recursos de R$ 1,9 milhão oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), a Embasa também trabalha na extensão de rede para localidades rurais. A primeira etapa, já concluída, contemplou as localidades do Jardim do Eden e Cajueiro I e II, beneficiando cerca de 2,7 mil pessoas. Nas segunda e terceira etapas, serão atendidas as localidades de Caldeirão, Água Grande, Malhador e Venda Nova.

Em 2015, o Governo do Estado entregou o Sistema de Ipuaçu, construído com recursos próprios, da ordem de R$ 6,8 milhões. Foi implantada uma nova estrutura de captação de água na barragem de Pedra do Cavalo, com capacidade para tratar 19 litros de água por segundo. Todos os moradores do distrito de Ipuaçu passaram a ter acesso à água, assim como 16 povoados do município de Feira de Santana.

 

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Bahia reduz homicídios e aumenta produtividade policial em 2017


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O ano está quase acabando e, para muitos, é a hora ideal de avaliar estratégias, mensurar resultados e fazer planejamentos para o novo ciclo que se aproxima. Adotando esta prerrogativa, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) apresentou à imprensa, na manhã desta quarta-feira (27), no Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o balanço das estatísticas policiais de 2017.

Segmento primordial para a preservação da ordem, garantia do bem-estar de baianos e turistas, e, conseqüente, progresso do estado, a Segurança Pública registrou, em 2017, números favoráveis nas diferentes ocorrências no território. “É um ano positivo, no que se refere às estatísticas criminais. Tivemos redução em quase todos os itens. Realizamos, inclusive, um trabalho de parceria com entidades como a Polícia Federal e secretarias de outros estados, resultando em prisões até fora da Bahia”, afirmou o secretário Maurício Barbosa.

Redução nas taxas de homicídio (5,5%) e de roubos a instituições financeiras (7,8%), em todo o estado. Aproximadamente 30 mil mandados e prisões foram efetuadas. Mais de 16 toneladas de drogas e cinco mil armas apreendidas.  Na capital, foram registradas também queda no número de assaltos a ônibus (2,1%) e furtos e roubos de veículos (4,8% e 7,9%, respectivamente).

“Mesmo sendo um saldo positivo, é preciso chamar a atenção para a segurança nas fronteiras, que tem impacto sobre o que acontece nos estados. O índice de apreensão de fuzis e outras armam de grosso calibre, que geralmente vêm de fora, foi elevado em alarmantes 285%”, ressaltou Barbosa.

Apenas em 2017, o Governo do Estado aplicou mais de R$ 4,5 bilhões em Segurança Pública. Em 2018, o orçamento previsto é de R$ 5,2 bilhões. Para além das ações de inteligência e combate direto à violência, os recursos foram direcionados para a reforma e construção de novas unidades, como estratégia de regionalizar a segurança.

“A melhoria das unidades reflete diretamente nos resultados, uma vez que reflete em condições mais adequadas de trabalho para a corporação e mais conforto e cuidado com os cidadãos”, afirmou o diretor do Departamento de Polícia Técnica, Élson Jeffeson.

 Réveillon

Ainda em 2017, será colocado em prática um planejamento operacional específico para garantir a segurança de baianos e turistas nas festas de fim de ano, em Salvador e outras cidades.  Serão mais de sete mil policiais e bombeiros nas ruas. Em Salvador, a operação será concentrada em toda a Orla, local da principal festa, nos terminais de transbordo e no metrô, e ainda no aeroporto e terminal do Ferry-boat.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, informou que será empregado o policiamento em duplas e em bases móveis. “Teremos, ainda, os portais de abordagem para revista de qualquer pessoa que for à festa e a utilização de drones para uma maior visualização dos eventos”.

Na entrevista coletiva, que contou com a participação maciça da imprensa local, ainda estiveram presentes o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, coronel Francisco Telles de Macedo.

 Fotos: Mateus Pereira

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Governo divulga tabela 2018 do IPVA, com redução de até 6,8% nos valores



Os contribuintes baianos vão pagar em 2018, em média, cerca de 3,16% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com tabela divulgada nesta quarta-feira (20), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), juntamente com o calendário de pagamento do imposto. A redução mais significativa é de 6,8%, para os caminhões. O IPVA dos automóveis registra queda de 3,7%, o das motos, de 2,25%, o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%, e o de veículos utilitários, de 3,82%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2017.
A portaria que oficializa os prazos para quitação do IPVA 2018 foi publicada também no Diário Oficial do Estado (DOE). As informações estão disponíveis neste site. “A queda nos valores do IPVA ocorre em decorrência do mercado, que está pressionando os preços dos veículos usados para baixo”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem. De acordo com Guenem, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e a frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. “Vale lembrar que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado”.
Descontos em pagamentos antecipados
A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 7 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 30 de maio de 2018.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Todas as informações poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.

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Estado identifica 1,3 mil servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos


 

Duas operações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), identificaram 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos. A Operação Multivínculos, que chega à sua terceira fase, detectou 159 servidores que possuem de três a seis vínculos ativos no Estado, em municípios baianos e/ou no Governo Federal. Já a Operação Trabalho Ilegal encontrou um total de 1.160 servidores com dois vínculos públicos não permitidos por lei.

Para o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, as ações correcionais são realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público. “Não apenas o Estado perde com a atuação indevida de servidores. A população também é prejudicada quando o servidor que acumula funções deixa de comparecer ao local de trabalho e de exercer continuamente as suas atividades”, salienta.

Com operações Multivínculos e Trabalho Ilegal, a CGR cruzou dados da folha de pagamento do Poder Executivo do Estado da Bahia, contidos no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), com as folhas de pagamento de 388 municípios baianos, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), além de realizar consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.

Nesta terceira fase da Operação Multivínculos, foram encontrados 155 servidores com três vínculos, dois com cinco e outros dois com seis. Um dos casos que chamam a atenção é a de um servidor estadual lotado no município de Camacan. Além da função de perito técnico, ele possui outros cincos vínculos públicos: todos de médico nas prefeituras de Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Colônia, Itapitanga e Pau Brasil, totalizando 240 horas semanais de trabalho.

O inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal permite apenas o acúmulo de dois cargos públicos quando há compatibilidade de horários e para determinados cargos como professores e profissionais da área da saúde, vedando expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos

De acordo com os dados do levantamento, 665 servidores são da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC); 205 da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab); 76 da Polícia Militar da Bahia (PMBA); 39 da Secretaria de Administração Penitenciária e Reassocialização (Seap); 31 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); 13 da Polícia Civil da Bahia (PC-BA); 14 da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 12 da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal); 12 da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado (Seagri); 15 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran); e 78 de outros órgãos estaduais.

Convocação

O Governo do Estado vai convocar os 1.160 servidores identificados na Operação Trabalho Ilegal com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos, conforme portaria que deve ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21). Os servidores deverão apresentar as justificativas e a documentação comprobatória à Corregedoria Geral do Estado, seja na sede da unidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em todos os postos da Rede SAC da capital e interior, ou através dos Correios, no período de 02 a 31 de janeiro de 2018.

 

Aquele que tiver o acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação no vínculo externo responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual.

 

No caso dos 159 servidores encontrados na terceira fase da Operação Multivínculos, por se tratar de três ou mais vínculos, já estão sendo instaurados processos administrativos instruídos e encaminhados para as corregedorias setoriais dos órgãos de origem dos servidores para a adoção das medidas disciplinares.

“A Corregedoria Geral da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres públicos e que dificultam o acesso do cidadão ao serviço público por ausência do servidor no seu local de trabalho”, frisou o corregedor-geral, Luís Henrique Guimarães Brandão.

 

Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia