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A carga tributária brasileira cresceu para o equivalente a 33,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, o maior patamar em pelo menos 12 anos. A elevação é registrada apesar da promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2018 de uma redução gradativa de impostos.

O percentual é resultado de um aumento superior a dois pontos percentuais em relação a 2020 (quando o número havia ficado em 31,7%) e foi impulsionado pela reversão dos incentivos fiscais instaurados durante a crise da Covid-19.

Os números fazem parte de estimativas feitas pelo Tesouro Nacional com base no manual de estatísticas do FMI (Fundo Monetário Internacional). O número oficial sobre a carga tributária costuma ser divulgado pela Receita Federal no meio do ano.

Na decomposição por esfera de governo, o maior crescimento foi visto na cobrança de impostos do governo federal –que teve crescimento de 1,53 ponto percentual (para 22,48% do PIB).

De acordo com o Tesouro, o aumento na arrecadação federal é resultado de fatores como a elevação de receitas com IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), indicando um melhor resultado das empresas.

Além disso, foram obtidos mais recursos obtidos com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Nesse caso, o crescimento é registrado após a alíquota ficar reduzida a zero entre 3 de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020 para mitigar os efeitos da crise da Covid-19.

A carga dos governos estaduais aumentou 0,55 ponto percentual (para 9,09% do PIB). Já a dos governos municipais aumentou em 0,06 (para 2,33% do PIB).

Os dados mostram ainda que a maior carga tributária é feita sobre bens e serviços (14,76% do PIB). Em seguida, ficam contribuições sociais (8,19%), impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (8,02%), tributos sobre a propriedade (1,65%) e outros (1,28%).

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar autorizou hoje (4) uma inspeção para apurar denúncias sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.

No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e também levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.

Segundo Alencar, mesmo diante da saída de Milton Ribeiro, os fatos devem continuar em investigação. O ministro atendeu ao pedido de apuração feito por deputados federais após a divulgação das denúncias.

“A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”, afirmou o ministro.

No dia 21 de março, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz favorecer prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

Após a divulgação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.

Segundo o órgão, as denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

Defesa – Na ocasião, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse.

As pessoas que têm interesse em tirar ou regularizar o título de eleitor têm, a partir desta segunda-feira (4), o prazo de um mês para garantir a participar nas votações deste ano. Os serviços ficarão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) até o dia 4 de maio.

Dentro deste prazo, além da emissão de primeira ou segunda via do título de eleitor, é possível pedir transferência e alteração de dados pessoais pela internet. Para quem quiser ser atendido presencialmente, é preciso antes agendar pela internet.

O primeiro turno das eleições está previsto para o dia 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerá em 30 de outubro, último domingo do mês.

Segundo o TSE, 50 mil jovens entre 16 e 18 anos de idade estão aptos a votar e ainda não solicitaram a emissão do documento — o que pode ser feito pela internet.

Os medicamentos podem ficar mais caro nos próximos meses. Foi autorizado pelo governo federal, nesta sexta-feira (1), o aumento de até 10.89% no preço dos remédios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

O aumento já havia sido antecipado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos e tenta acompanhar a inflação do mês de março, que acumulou um percentual de 10,54% de acordo com o IBGE.

O reajuste, porém, não é automático e nem imediato. O Sindicato pede que os consumidores pesquisem os preços entre drogarias e farmácias distintas.

No acumulado dos anos pandêmicos de 2021 e 2020, os medicamentos subiram em média 3,75%. Já alimentos e transportes 23,15% e 22,28%, respectivamente.