Categoria: Câmara de Vereadores

Por Redação Pauta Livre Notícias / 9 de outubro de 2019
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

Os vereadores Anderson Baqueiro, Luciano Almeida e o presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, Roberto Torres, compareceram hoje – 08 de outubro – à Brasília para participar de uma reunião no Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) com a corregedora Maria do Carmo Cardoso. O principal objetivo foi tratar da permanência da subseção da Justiça Federal de Alagoinhas, assunto amplamente discutido por todos os parlamentares no dia 19 de setembro quando foi realizada na Casa Legislativa uma Audiência Pública sobre o tema.

Além da corregedora do TRF1, dos vereadores e do Deputado Federal Paulo Azi, estiveram presentes na reunião a Dra. Thais Faro, presidente da OAB – Alagoinhas, e Dr. Paulo Pinto, ex-presidente da OAB – Alagoinhas. Na ocasião a corregedora, de forma positiva, assumiu o compromisso de apresentar um parecer favorável à manutenção da justiça federal no município e sinalizou que no próximo dia 10 de outubro será submetido à votação dos demais desembargadores.

Ao término do encontro, os parlamentares agradeceram ao Deputado Paulo Azi pelo apoio, e o vereador Anderson Baqueiro pontuou: “É o povo de Alagoinhas e região que clama pela permanência da Justiça Federal por seu papel social, pela aproximação principalmente daqueles que mais precisam. Saímos confiantes e eu tenho certeza que com essa luta, com a união e a força de todos conseguiremos manter esse tão importante meio de justiça social que temos que é a Justiça Federal em Alagoinhas e em toda região.”

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Por Redação Pauta Livre Notícias / 6 de outubro de 2019
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

No dia 03 de outubro o vereador Thor de Ninha participou, como representante do presidente da Câmara Municipal, Roberto Torres, da instalação da 13ª Regional da Defensoria Pública, um momento histórico para a cidade de Alagoinhas.

O encontro contou com a presença de Rafson Saraiva Ximenes; Defensor Público Geral do Estado da Bahia, Murilo de Castro Oliveira; Juiz, Gustavo Carmo; representando o Poder Executivo, representantes da sociedade civil, das polícias civil e militar, entre outras autoridades municipais e da região. A nova regional, que contará com mais dois defensores, ficará sob a coordenação da defensora Dra. Camile Morais.

Durante os discursos, o vereador Thor de Ninha defendeu o princípio da equidade e o acesso dos menos favorecidos à justiça, parabenizando os defensores pelos trabalhos realizados. A defensoria é uma instituição prevista na Constituição que presta assistência jurídica totalmente gratuita para a população – através de profissionais concursados e altamente qualificados – principalmente para os menos favorecidos financeiramente e em situação de vulnerabilidade social.

Defesa dos direitos, sejam eles relacionados à área de família, tais como divórcio; pensão alimentícia; exame de DNA, questões na área do consumidor, na área penal ou até mesmo problemas de vizinhança (situações onde por exemplo não há um entendimento sobre limites de terrenos) são demandas recebidas e estão entre os serviços oferecidos pela defensoria, que fica localizada na Rua Marcela Buerom, 184. Centro. Alagoinhas – BA.

Mariana Vila Nova
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Por Redação Pauta Livre Notícias / 6 de outubro de 2019
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (03), foram lidas e constaram no expediente as proposições:

– Projeto de lei nº 049/2019, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que estabelece o pagamento de meia passagem nos dias de domingo, no âmbito do sistema de transporte coletivo por ônibus de Alagoinhas.

– Projeto de lei nº 050/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida, que dispõe sobre a gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência no âmbito do município de Alagoinhas.

– Moção nº 017/2019 de louvor e aplausos, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, aos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias pelo seu dia, comemorado em 04 de outubro de cada ano.

Constaram também as indicações abaixo para serem encaminhadas ao Exmo. Prefeito:

– Indicação nº 074/2019, de autoria do vereador José Cleto (Cleto da Banana), solicitando que autorize ao setor competente proceder a isenção de cobrança/tarifa para os veículos, como também a criação de mais bolsões de estacionamento nas áreas públicas ou privadas visando atender aos proprietários e condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores que utilizam o Sistema de Estabelecimento Rotativo Pago – Zona Azul.

– Indicação nº 075/2019, de autoria do vereador Raimundo Alves (Gode), solicitando que autorize a colocação e/ou instalação de faixas de pedestres e redutores de velocidade na área em frente à Câmara Municipal de Alagoinhas, na Rua Cel. Philadelfo Neves.

A próxima sessão será realizada no dia 08 de outubro (terça-feira) no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

Por Redação Pauta Livre Notícias / 2 de outubro de 2019
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (01), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovados:

– Projetos de Lei de autoria do vereador Anderson Baqueiro: nº 007/2019 que altera e dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 2.381/2017, e nº 016/2019 que autoriza o Poder Executivo a implantar detectores de metais em todas as escolas do município e dá outras providências.

– Requerimentos de autoria do vereador Luciano Sérgio: nº 040/2019 solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da georreferenciamento municipal, nº 041/2019 para que seja realizada uma Sessão Especial em alusão ao Movimento Outubro Rosa, dedicado às ações preventivas que garantam a integridade da saúde da mulher (Lei nº 2.395/2017), e nº 042/2019 solicitando a realização de uma Sessão Especial em alusão ao Novembro Azul, dedicado ao desenvolvimento de ações que visem a integridade da saúde do homem. (Lei nº 2.234/2013).

O espaço da Tribuna Popular foi utilizado pela Dra. Juliane Andrade, Defensora Pública, para convidar os vereadores e presentes no plenário para a cerimônia de instalação da 13ª Regional da Defensoria Pública que será realizada no dia 03 de outubro de 2019, às 10:30h na sede da Defensoria, assim como para falar sobre a importância e ações desenvolvidas pelo órgão.

Na ocasião, foram promulgados: Emenda à Lei Orgânica nº 015/2019 que altera e modifica o artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Alagoinhas, Resolução nº 306/2019 que altera o artigo 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoinhas, Decreto Legislativo nº 214/2019 que concede Título de Cidadã Alagoinhense à Sra. Maria Renata Teles Fortaleza e Decreto Legislativo nº 215/2019 que concede Título de Cidadão Alagoinhense ao Sr. Noberto de Araújo Santana, e dá outras providências.

Constaram ainda no expediente e foram lidas as proposições:

– De autoria do vereador Anderson Baqueiro: projeto de Lei nº 044/2019 que dispõe sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil e requerimento nº 039/2019 solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da Legislação Eleitoral e suas alterações para as eleições do ano de 2020.

– De autoria do vereador José Cleto (Cleto da Banana): requerimento nº 043/2019 solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da criação de uma legislação para regulamentar o transporte alternativo no município de Alagoinhas.

– De autoria do vereador José Carlos Lins (Pastor Lins): moção nº 016/2019 de Louvor e Aplausos ao Grupo CETASS Empreendimentos.

A próxima sessão será realizada na quinta-feira, em horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

Por Redação Pauta Livre Notícias / 27 de setembro de 2019
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

Na sessão ordinária realizada na quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Alagoinhas, constaram no expediente e foram lidos os projetos advindos do Poder Executivo:

– Projeto de Lei nº 045/2019: que abre ao orçamento fiscal e da seguridade social do município, crédito adicional especial no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 046/2019: que dispõe sobre doação de terreno de propriedade do município de Alagoinhas à Fundação Anjos de Quatro Patas e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 047/2019: que autoriza o chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada na Rua Minas Gerais, s/nº, Bairro Jardim Petrolar, Alagoinhas-Bahia, para a finalidade que indica e dá outras providências.

De autoria do vereador Luciano Almeida:

– Projeto de Lei nº 048/2019: que dispõe sobre a adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras para pessoas com deficiências e mobilidade reduzida.

– Requerimento nº 035/2019: solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a formação do Conselho Municipal de Defesa dos Animais e criação de um Fundo Municipal de Proteção e bem-estar animal, além de outros assuntos relacionados aos animais de rua.

– Requerimento nº 036/2019: solicitando que seja cumprida a Resolução nº 276/09 que Institui Sessão Solene Anual em comemoração ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências, e que seja realizada uma Sessão Solene no dia 21 de novembro, no horário regimental, no plenário da Câmara Municipal.

Foi lida na ocasião a indicação nº 073/2019, de autoria do vereador João Henrique Paolilo, solicitando que a Mesa Diretora crie um projeto social de formação de jovens, através de bolsas de estudos destinadas à alunos oriundos de escolas públicas que tenham sido aprovados apenas em faculdades ou universidades particulares.

A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira (01), às 15h (horário regimental).

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto