Categoria: Câmara de Vereadores

Por Redação Pauta Livre Notícias / 22 de maio de 2020
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

Na última quinta-feira (21), foi aprovado pelos parlamentares, em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas, o Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 52 da lei nº 2.209/2013 para inclusão do parágrafo único e dá outras providências, assim como a emenda nº 001/2020, que altera e modifica o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.209/2013.

O referido projeto tem como objetivo autorizar a utilização do recurso do Fundo de Cultura em ações que atenuem a dificuldade financeira vivida, neste momento de pandemia, por aqueles que integram os setores artísticos e culturais do município de Alagoinhas.

Devido à importância do projeto mencionado para a classe artística, o presidente Roberto Torres e a vereadora Raimunda Florêncio, mesmo fazendo parte do grupo de risco, compareceram à Casa Legislativa para garantir o quórum para a votação, tomando todas as medidas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Foram aprovados ainda:

– Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, de autoria do vereador Darlan Lucena, que concede Título de Cidadão Alagoinhense ao Sr. Reginaldo Moraes Silva Filho.

– Moção nº 009/2020, de autoria do vereador José Carlos Lins (Pastor Lins), de louvor e aplausos a todos os enfermeiros do município de Alagoinhas.

– Moção nº 010/2020, de autoria do vereador Luciano Almeida, de louvor e aplausos à Faculdade Santíssimo Sacramento, pelo aniversário de 20 anos desde a fundação.

Na oportunidade, constaram e foram lidas as indicações: nº 049/2020, de autoria do vereador Ozeas Menezes, nº 050/2020, de autoria do vereador Anderson Baqueiro e nº 051/2020, de autoria do vereador Raimundo Alves (Gode).

O conteúdo das indicações, assim como as demais proposições, serão disponibilizados no site da Câmara através do endereço:
http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/

A próxima sessão será realizada no dia 26 de maio em horário regimental.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

Por Redação Pauta Livre Notícias / 20 de maio de 2020
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Por Redação Pauta Livre Notícias / 3 de maio de 2020
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Um dos assuntos mais discutidos na sessão ordinária que aconteceu nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Alagoinhas, referiu-se à inauguração da Unidade de Pronto Atendimento pelo Poder Executivo, que aconteceu na noite de ontem no bairro de Santa Terezinha. Os parlamentares questionaram o fato de um dia após a inauguração o equipamento não estar pronto para atender a população.

O vereador Anderson Baqueiro relatou que esteve na UPA na manhã de hoje, acompanhado dos colegas Pastor Lins e Darlan Lucena para realizar uma vistoria, e pontuou: “A UPA não tem condições nenhuma de funcionamento…Quando se inaugura a perspectiva que se cria é que no outro dia esteja funcionando.”

O vereador Raimundo Gode demonstrou preocupação em relação aos garotos, segundo o mesmo, estrangeiros, que ficam na sinaleira do Ponto 7, no município de Alagoinhas: “É de fora, a gente não sabe de onde é, sem máscara, sem nada, sem nenhuma fiscalização do governo.”

O vereador Luciano Almeida anunciou que na próxima sessão apresentará um requerimento convidando/convocando o secretário da fazenda, Daniel Grave, para dar explicações acerca das medidas econômicas e ações que estão sendo feitas para manter o equilíbrio fiscal do município, o pagamento dos servidores garantidos/assegurados e os serviços essenciais.

Na ocasião, os parlamentares parabenizaram antecipadamente todos os trabalhadores pelo dia 1º de maio. O vereador Pastor Lins, responsável por presidir a sessão, finalizou: “Deus abençoe a toda a classe trabalhadora brasileira e em especial a classe trabalhadora da cidade de Alagoinhas. Um forte abraço para vocês!”.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Por Redação Pauta Livre Notícias / 30 de abril de 2020
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Na sessão ordinária realizada na terça-feira (28), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram promulgados os decretos legislativos que concedem Título de Cidadão Alagoinhense ao Sr. Jecimar Jacinto Simonassi, Sra. Maria Salete Farias Leite e a Sra. Fernanda Júlia (Onisajé).

Constaram no expediente e foram lidas as seguintes proposições, de autoria dos parlamentares: projeto de Lei nº 018/2020, que altera e dá nova redação ao artigo 58, da Lei nº 2.209/2013 (autoria: Francisco Thor de Ninha), e duas indicações para serem encaminhadas ao prefeito; nº 029/2020, solicitando a permanência de equipes de fiscalização e orientação durante todo o horário de funcionamento das agências bancárias e lotéricas como forma de prevenir e disciplinar a população sobre os riscos de contágio do covid-19 (autoria: João Henrique Paolilo) e nº 030/2020, solicitando providências no sentido de regularizar e/ou normalizar o fornecimento de água no Conjunto Alagoinhas lV, no bairro de Alagoinhas Velha, considerando a necessidade de impedir o avanço do covid-19 (autoria: Pastor Lins).

Além da atual situação do município em relação ao combate ao coronavírus (foi apontada a necessidade de maior fiscalização das medidas estabelecidas pelo decreto do governo), destacaram-se também entre os assuntos discutidos: contratos educacionais em vigor no município e salários dos servidores da saúde (terceirizados contratados).

Durante o pronunciamento dos parlamentares, o vereador Ozeas Menezes anunciou publicamente o seu afastamento da base do governo Joaquim Neto, pontuando: “Hoje encerra uma aliança.”. O parlamentar fez uma retrospectiva de suas ações, relembrando seus tempos de liderança do governo na Casa Legislativa, e anunciou a sua pré-candidatura à prefeitura de Alagoinhas.

O vereador Luciano Sérgio falou da sua preocupação com os campos terrestres, conhecidos como campos maduros da Petrobrás, e após a leitura de uma matéria sobre o tema, pontuou: “Não se trata de um assunto simples. É algo assustador…algumas cidades só sobrevivem por conta desses royalties”. O vereador Caio Ramos complementou: “Precisamos adotar um posicionamento contundente para que esses milhares de trabalhadores não percam seus empregos.”

O vereador Cleto da Banana parabenizou o governador Rui Costa pelo trabalho que vem sendo realizado, ressaltando que os municípios também estão procurando fazer a sua parte no combate ao coronavírus, discorrendo sobre os investimentos do governo do estado e da prefeitura na UPA de Santa Terezinha, que será inaugurada hoje.

A próxima sessão ordinária será realizada na quinta-feira, 30 de abril, no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Por Redação Pauta Livre Notícias / 18 de abril de 2020
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

No dia 14 de abril (terça-feira) foi realizada, na Câmara Municipal de Alagoinhas, a décima terceira sessão ordinária, e a primeira fruto de um ofício assinado por 11 vereadores e protocolado no último dia 07, solicitando ao presidente da Casa Legislativa o retorno das sessões ordinárias.

O presidente Roberto Torres e a vereadora Raimunda Florêncio, por recomendações médicas, não poderão comparecer, ficando a cargo do vereador Pastor Lins (1° secretário da Mesa Diretora) a condução dos trabalhos. Lembramos que o acesso da população ao plenário e às galerias está proibido.

O principal assunto discutido foi a situação do município e as ações que estão sendo adotadas em relação à pandemia. O vereador João Henrique Paolilo ressaltou a necessidade de ajudar o executivo no enfrentamento do problema. Sobre o retorno das sessões, o vereador Luciano Almeida pontuou: “Precisamos discutir Alagoinhas e os problemas que estão instalados”.

Na ocasião, foram aprovadas as proposições:

– Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que assegura a assistência religiosa e espiritual, por meio da Capelania, nos estabelecimentos mencionados no Município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do vereador Juracy Nascimento, que dispõe sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto ou “paredão”.

– Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do vereador Ozeas Menezes, que considera de utilidade pública o Centro de recuperação evangélico guerreiros da fé, com sede e foro na cidade de Alagoinhas.

– Moção nº 005/2020, de Luto e Profundo Pesar pelo falecimento do cantor, compositor e músico brasileiro Antônio Carlos Moraes Pires, mais conhecido como Moraes Moreira, de autoria do vereador Luciano Sérgio.

Foram lidos de autoria do vereador Anderson Baqueiro:

– Projeto de Lei nº 010/2020 – que dispõe sobre a redução das mensalidades na rede particular de ensino enquanto perdurarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito do município de Alagoinhas e dá outras providências, Projeto de Lei nº 011/2020 – que dispõe sobre o fornecimento de alimentação no restaurante popular a R$ 1.00 (um real) durante a vigência do Decreto nº 5.253/2020 – Estado de Calamidade Pública, além de uma indicação para ser encaminhada ao executivo solicitando a instalação de pias, com água e sabão, em locais de grande circulação de pessoas.

A próxima sessão será realizada no dia 16 de abril, quinta-feira, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas