Categoria: Câmara de Vereadores

Por Redação Pauta Livre Notícias / 18 de dezembro de 2019
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

Em cumprimento ao Art.48, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Art. 44 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e a resolução nº 273/07, foi apresentada pelo Poder Executivo a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2020. A audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas na terça-feira (17) pela manhã.

A apresentação do orçamento público prevê metas, receitas e despesas para a realização de políticas públicas e programas de governo nas diferentes áreas. O total da receita prevista para o município no ano de 2020 apresentada pelo secretário da fazenda, Daniel Grave, foi de R$ 417.192.101,00 (Quatrocentos e dezessete milhões, cento e noventa e dois mil e cento e um reais).

“Esse instrumento contempla o que a prefeitura estimou e orçou para o ano que vem, o que ela está prevendo executar. O balizador dessas ações é a arrecadação do município, então o nosso termômetro, o nosso guia, a nossa bússola é a receita do município”, destacou Daniel.

Na ocasião, foram apresentadas as fontes de recursos, a receita e despesa por cada fonte de recurso, a despesa por órgãos (câmara, secretarias, procuradoria, controladoria, SAAE, gabinete do prefeito e SMTT), demonstrativo de despesa por função e receita e despesa por categoria econômica.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Por Redação Pauta Livre Notícias / 18 de dezembro de 2019
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

Na última terça-feira (17), foi realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas uma sessão ordinária cujo principal objetivo foi a votação da Lei Orçamentária Anual.

O espaço da tribuna popular foi utilizado por Luma Mattos, que falou sobre assuntos relacionados à reforma do ensino médio no Brasil e a necessidade de inclusão dos jovens na discussão sobre o tema, e Antônio Romualdo de Araújo Barreto, filiado do PDT (Partido Democrático Trabalhista), que tratou da licitação da concessão da exploração do transporte público na cidade de Alagoinhas.

Constaram na ordem do dia:

– Projeto de Lei nº 062/2019, que apresenta o veto parcial à redação final do Projeto de Lei nº 044/2019. (Observação: o veto foi mantido).
– Projeto de Lei nº 042/2019, advindo do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alagoinhas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências – Projeto de Lei Orçamentária (LOA), aprovado em 1ª discussão.
– Emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 042/2019, propostas pelos parlamentares: nº 001/2019, nº 002/2019, nº 003/2019, nº 004/2019, nº 005/2019, nº 006/2019, nº 007/2019, nº 008/2019, nº 009/2019, nº 010/2019, nº 011/2019, nº 012/2019, nº 013/2019 e nº 014/2019, assim como a emenda parlamentar nº 001/2019, emenda parlamentar nº 002/2019, todas aprovadas. A emenda modificativa nº 001/2019 foi rejeitada.

Constaram ainda no expediente e foram lidas, de autoria do Poder Executivo, as proposições:

– Projeto de Lei Orgânica do município de Alagoinhas nº 004/2019, que dispõe sobre a inclusão do artigo 21-A na Lei Orgânica municipal, estabelecendo os critérios para concessão de isenção do pagamento do imposto sobre a transmissão e venda de bem imóvel-ITIV à servidores públicos municipais estáveis.
– Projeto de Lei nº 065/2019, que dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do município de Alagoinhas para a sede da Associação de Oncologia Nova Vida Alagoinhas.

Informamos que todo o conteúdo da emendas aditivas de autoria dos vereadores ao Projeto de Lei nº 042/2019 será disponibilizado no site da Câmara através do link: www.camaradealagoinhas.ba.gov.br

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

Por Redação Pauta Livre Notícias / 16 de dezembro de 2019
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

Informamos à imprensa e a sociedade em geral que amanhã será realizada uma Audiência Pública em atendimento à Resolução n° 273/07, para apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) referente ao exercício de 2020.

Local : Plenário da Câmara Municipal de Alagoinhas
Data : 17/12/2019 (terça-feira)
Horário : 10h

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Por Redação Pauta Livre Notícias / 12 de dezembro de 2019
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

Na sessão ordinária realizada última terça-feira (10), na Câmara Municipal de Alagoinhas, constaram no expediente e foram lidas as proposições:

– Projeto de Lei nº 063/2019, de autoria do vereador Luciano Sérgio, subscrito pelo vereador Francisco Ribeiro de Oliveira (Thor de Ninha) que institui a campanha de atenção e conscientização sobre o lúpus ‘Maio Roxo’ e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 064/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida, que dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra os serviços de atendimento no município de Alagoinhas e dá outras providências.

– Indicação nº 098/2019, de autoria do vereador Raimundo Alves (Gode), solicitando ao Poder Executivo que se digne em autorizar a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, esgotamento sanitário e revisão da rede elétrica no bairro Novo Horizonte, Rua São Paulo, Rua Renascer, Rua Roberto Marinho, Rua Paulo Afonso, Rua 08 de Dezembro e Rua Maria Quitéria.

A próxima sessão será realizada no dia 12 de dezembro (quinta-feira), no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

Por Redação Pauta Livre Notícias / 7 de dezembro de 2019
Diretor Geral: Ailton Borges | Diretor Adm./Comercial: Márcio Gomes | (75) 9.9995-9194

Na última quarta-feira (04/12) foi realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas, uma Audiência Pública de autoria do vereador Luciano Sérgio e demais vereadores da bancada de oposição (Luciano Almeida, Thor de Ninha, Caio Ramos, Darlan Lucena, João Henrique e Anderson Barqueiro), fruto do requerimento nº 030/2019. No encontro, foi discutida a implantação do Hospital de Oncologia de Alagoinhas e o papel/participação da Prefeitura Municipal.

A mesa foi composta pelo vereador Luciano Sérgio; o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Antônio Virgínio; o coordenador do Curso de Medicina da Faculdade Estácio de Alagoinhas, Dr João Eduardo Pereira; o diretor geral da Faculdade Estácio de Alagoinhas, Eduardo Andrade; a vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidente da Associação de Oncologia Nova Vida, Ana Lopes e a representação do Conselho Municipal de Saúde, Guaciara Ramos.

Durante as falas, o vereador Luciano Sérgio, Ana Lopes e Guaciara Ramos ressaltaram a necessidade da existência de um Hospital de Oncologia em Alagoinhas para o tratamento das pessoas que, além do sofrimento enfrentado pela doença, atualmente ainda precisam se deslocar para Feira de Santana ou Salvador para realizar o tratamento, cirurgias, sessões de quimioterapia e radioterapia.

Os representantes da Faculdade Estácio de Alagoinhas abordaram assuntos relacionados a contrapartida da universidade para a população alagoinhense. O provedor da Santa Casa explicou como se dá o processo para a implantação de um Hospital de Oncologia, os estudos de viabilidade técnica e impacto social, a liberação de autorização por parte da Anvisa e como funcionam as parcerias.

Foram sugeridos como encaminhamentos, entre outras ações:

– Como tarefa da Comissão de Saúde: discutir com o diretor técnico do Hospital Regional Dantas Bião, George Brito/SESAB, a possibilidade da Faculdade participar efetivamente do processo de implantação.

– Solicitação ao município para que um representante do legislativo (a ser definido pelo colegiado), acompanhe o processo e participe também de articulações com os principais parceiros, a fim de auxiliar no processo de implantação.

Ao final, o vereador Luciano Sérgio agradeceu a presença dos colegas vereadores, das representações das instituições e do público que participou ativamente da Audiência Pública.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas