ACONTECE NA CÂMARA DE VEREADORES DE ALAGOINHAS

  Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas última quinta-feira (05), foram lidas as seguintes proposições: requerimento de autoria do vereador Luciano Sérgio solicitando a realização de uma Audiência Pública para tratar do Processo Licitatório do Transporte Público Coletivo no município de Alagoinhas e, uma moção de Luto e Profundo Pesar pelo falecimento … Leia Mais


ACONTECE NA CÂMARA DE VEREADORES DE ALAGOINHAS

Entre as proposições constantes no expediente da sessão ordinária realizada na última terça-feira (03) na Câmara Municipal de Alagoinhas, destacaram-se: projeto de decreto legislativo de autoria do vereador José Cleto que concede Título de Cidadã Alagoinhense a Sra. Maria do Socorro Adorno Cerqueira, projeto de lei de autoria do vereador Luciano Almeida que dispõe sobre … Leia Mais


ACONTECE NA CÂMARA DE VEREADORES DE ALAGOINHAS

Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (15), foram aprovadas as seguintes proposições: requerimento de autoria do vereador Luciano Almeida solicitando a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir os desafios e potencialidades do processo de inclusão educacional e social de crianças e adolescentes com Síndrome de Down, requerimento de autoria do vereador … Leia Mais


ACONTECE NA CÂMARA DE VEREADORES DE ALAGOINHAS

Entre as proposições constantes na sessão ordinária que aconteceu no último dia 13 (terça-feira) na Casa Legislativa, foram lidos dois projetos de lei: de autoria do vereador Pastor Lins, o projeto que institui a “Lei da Ficha Limpa” no âmbito do município para nomeação de servidores a cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundacional, … Leia Mais


ACONTECE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Entre a pauta da sessão realizada na última terça-feira (06), constaram três proposições, a seguir: de autoria do vereador Luciano Almeida foram lidos um requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir os desafios e as potencialidades do processo de inclusão educacional e social de crianças e adolescentes com Síndrome de Down, e uma … Leia Mais


ACONTECE NA CÂMARA DE VEREADORES DE ALAGOINHAS


Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (22), foram aprovados os requerimentos: solicitando a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a importância e encaminhamento do Projeto “Minha Rua tem Nome”, de autoria do vereador Thor de Ninha e a realização de uma audiência pública para discutir questões referentes ao Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de autoria do vereador José Cleto. De autoria do vereador Caio Ramos, foi aprovada uma moção de louvor e aplausos em homenagem aos idealizadores do Baba Amigos de Rocha e Amigos de Caldeira.

Entre os projetos constantes na pauta, foram lidos e aprovados em 1ª discussão (ainda será realizada a segunda e última discussão): que considera de utilidade pública o lar de idosos Nossa Senhora do Carmo, com sede e foro em Alagoinhas, de autoria do vereador Pastor Lins, subscrito pelo vereador Luciano Sérgio, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino Municipal nas escolas da rede pública e privada, de autoria do vereador João Henrique. De autoria do Poder Executivo, também em 1ª discussão foram aprovados: projeto de lei complementar que concede aumento salarial aos professores e coordenadores pedagógicos da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC, e mais dois projetos: que altera a lei complementar nº 122/2017, e que altera as leis complementares nº 122/2017 e 125/2017.

Na oportunidade, foi lido o projeto de lei que denomina artéria urbana da cidade de Praça José Alfredo Menezes e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

Os vereadores José Cleto e Luciano Sérgio apresentaram indicações para que sejam encaminhadas ao Exmo. Prefeito do município. O primeiro solicitou a implantação de 01 (uma) Biblioteca Pública no Distrito de Boa União e de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Cangula, enquanto o segundo solicitou que seja verificada a possibilidade de implantação do Programa Jovem Aprendiz, firmando convênio entre o Poder Executivo e as empresas que prestam serviços no município de Alagoinhas.

O Coordenador do Sindicato dos trabalhadores em limpeza pública urbana, comercial, industrial, hospitalar, asseio, prestação de serviços, conservação, jardinagem e controle de pragas – Sindlimp Agreste, Sr. Edvaldo Rocha fez uso da tribuna popular para falar sobre a situação dos trabalhadores das empresas AML, ART e EXEMPLAR.

Durante o pronunciamento dos parlamentares, o vereador Anderson Baqueiro saudou todos que compõem o SINDLIMP – Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia, e tratou, entre outros assuntos, da importância da realização da 1ª Copa Rural Antônio Pena de Futebol Amador: “Apesar da cidade de Alagoinhas ter muitos campeonatos de futebol….mas, de forma mais abrangente resolvemos fazer um projeto que a gente pudesse não só fazer o campeonato localizado, mas abranger toda a área da zona rural, fazendo assim uma integração entre essas equipes, uma integração entre essas zonas rurais. E a gente sabe que o futebol na zona rural além de tudo, contribui para o desenvolvimento e aperfeiçoamento desses atletas e também leva economia para essas comunidades.”

O vereador citou as equipes que participarão do torneio, ressaltando: “Serão 16 equipes que farão parte dessa copa rural de forma inédita na nossa cidade!”. A copa teve início no mês de dezembro e retorna neste domingo, 25 de fevereiro.

O vereador Luciano Almeida enalteceu o trabalho da equipe que compõe a Secretaria de Educação, citando a atual situação do transporte escolar do município: “Mudou a cara do transporte, dando qualidade. Foi feita uma nova licitação, a empresa que ganhou o certame vem tratando com seriedade a questão do transporte público”.

Em relação ao requerimento nº 004/18 aprovado também durante a sessão, que se referiu ao pedido de encaminhamento de correspondência à Sra. Maria das Graças Reis, diretora do SAAE, de autoria do vereador, o mesmo esclareceu: “Hoje eu estive com ela…e ela me disse: Olha Luciano, me alegra porque nós já saímos do vermelho, já estamos no azul, não temos ainda uma capacidade de investimento, ainda, mas com esses recursos que chegarão provenientes de empréstimos, de financiamentos e daquilo que nós no final do ano viabilizamos aqui…e que precisa agora de investimento para expansão da rede de água, para investimentos em saneamento já chegou bastante recurso e ainda estão previstos alguns.”

Na próxima terça-feira (27), às 15h, será realizada uma Audiência Pública para apresentação pelo Poder Executivo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre/2017 e do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2017, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto

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BOLETIM INFORMATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS


Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (20), foram aprovados os requerimentos: solicitando que seja cumprida a resolução nº 272/07, que institui Sessão Especial Anual para discutir a Campanha da Fraternidade, que este ano traz como tema: “Fraternidade e a Superação da Violência”, e como lema: “Vós sois todos irmãos” (Mt. 23,8), de autoria do vereador Luciano Sérgio, e um requerimento solicitando que seja cumprida a resolução nº 133/84, que institui Sessão Solene em comemoração a passagem do Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 08 de março do corrente ano, de autoria do vereador Luciano Sérgio e da vereadora Raimunda Florêncio.

Na ocasião, foram apresentados e lidos dois projetos de lei, a seguir: Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do vereador Ozeas Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos profissionais da área de saúde nos postos de saúde e clínicas da rede municipal, e o Projeto de Lei nº 004/2018, de autoria do vereador Thor de Ninha, que dispõe sobre a necessidade de apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado de Alagoinhas e dá outras providências.

O Sr. Nilton Rodrigues, presidente da União das Associações de Moradores de Alagoinhas (UAMA) usou a Tribuna Popular para prestar contas das arrecadações da Campanha do Idoso, anunciada pelo mesmo em dezembro do ano passado na Casa Legislativa. O presidente listou os materiais arrecadados e o nome dos lares que receberam as doações, ao tempo que agradeceu aos vereadores e todas as pessoas que se solidarizaram com a causa, afirmando que no mês de junho deste ano será lançada uma nova campanha para o mesmo público.

Na oportunidade, o presidente Roberto Torres destacou e parabenizou o Sr. Nilton pela iniciativa e pela presença constante nas sessões da Câmara. Sobre o pronunciamento do Sr. Nilton, o vereador Luciano Sérgio pontuou: “As pessoas ainda não acreditam que vão envelhecer e que vão enfrentar as dificuldades da velhice, inclusive a dificuldade de não ser assistido com a própria família. Então, quando a UAMA faz uma campanha como essa não é o que a UAMA arrecadou ou o que entregou que é o mais importante, o mais importante é o olhar, a sensibilidade da instituição para uma realidade que às vezes tenho a impressão que é invisível”.

Durante o pronunciamento dos parlamentares, o vereador Noberto Alves (Bebé) destacou a realização do V Campeonato de Futebol acontecido no Distrito de Riacho da Guia, cuja final foi realizada no último domingo: “Uma festa muito bonita com a presença de grandes lideranças….Precisamos cada vez mais estarmos unidos dando apoio ao futebol amador. Eu tenho me empenhado o máximo para estar contribuindo”.

O vereador agradeceu a presença e a colaboração de todos os parceiros e o apoio da Prefeitura Municipal, através da SECET, falando também da sua contribuição por meio da destinação de parte do recurso da sua emenda individual, ressaltando também o compromisso dos colegas vereadores com a causa: “Eu não tenho dúvidas que esta casa está comprometida também com o esporte amador da nossa cidade”.

O vereador Jorge da Farinha parabenizou a iniciativa do colega Bebé, lembrando a importância do Campeonato realizado no Riacho, onde segundo ele, circularam no distrito aproximadamente 1.000 pessoas: “Ali de fato a gente vê que ao invés dos jovens de 18, 20, 22 anos estarem fazendo coisas erradas, estavam lá jogando, assistindo o jogo, dando apoio. Então isso é muito importante. Às vezes algumas pessoas falam: Por que o Prefeito apoia esporte? Apoia algumas festas? Mas, eu tenho certeza que esporte também é vida”.

O vereador Pastor Lins tratou da situação do aterro sanitário de Alagoinhas, relatando, durante o seu discurso, os problemas encontrados após uma visita ao local: “Eu quero trazer à memória dessa casa hoje aquilo que há um ano atrás nós trouxemos como uma temática para essa casa…Hoje eu fui ao aterro sanitário de novo. Eu fiquei assustado com o que eu vi….É uma piscina ao ar livre de lixo…O lugar daquele secretário, do secretário Harnoldo, deveria ser em qualquer outro lugar, menos naquela secretaria…”

Complementando ainda: “Não é apenas um crime ambiental, o lençol freático, o bem mais precioso que nós temos nessa terra que é a água… Meu Deus! Eu estou pedindo aqui de público a exoneração desse secretário pela incompetência, pela incompetência. É o mínimo que o Prefeito poderia fazer, exonerar esse rapaz. Exonerar. Porque é crime! É crime! O que deixa-nos envergonhado e triste é porque nós não temos uma justiça capaz de tomar uma providência nessa cidade…Fica aqui o meu protesto porque essa foi uma bandeira que eu encabecei e vou continuar encabeçando, vou continuar falando até alguma coisa acontecer, porque não é possível, ninguém faz nada…!”

A próxima sessão será realizada no dia 22 de fevereiro, no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto

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Boletim Informativo – Câmara Municipal de Alagoinhas


Na sessão ordinária realizada na quinta-feira pós-carnaval (15), na Casa Legislativa, foram submetidas à apreciação dos parlamentares algumas proposições, entre elas o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, advindo do Poder Executivo que altera a lei complementar 122/2017, na forma que indica e dá outras providências.

O vereador Thor de Ninha apresentou um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater a importância e encaminhamento do Projeto “Minha Rua Tem Nome”, que segundo o mesmo já está sendo discutido com as associações de moradores e UAMA. Durante a justificativa do pedido, o vereador ressaltou: “Essa foi uma proposta nossa de campanha….Diversas pessoas do nosso município não conseguem receber uma correspondência em casa, uma única correspondência em casa, e estamos no Século XXI.”

De autoria do vereador Anderson Baqueiro, foi apresentado um Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas, fazendo alusão durante o seu discurso ao cantor Igor Kannário: “Esse carnaval foi um carnaval palco de um dos representantes do povo da cidade de Salvador, o vereador Igor Kannário, o cantor Igor Kannário, que chegou ali no circuito Campo Grande, na Avenida, e mais uma vez incita a população contra a Polícia Militar do Estado da Bahia.”

Durante a sessão foram aprovadas pelos parlamentares duas moções, destacadas a seguir:

De autoria do vereador Luciano Almeida e subscrita por todos os vereadores, uma Moção de Luto e Profundo Pesar pelo falecimento no último dia 14 de fevereiro do Dr. Linaldo de Almeida Râbelo. Durante o pronunciamento sobre a Moção, o vereador pontuou: “Em toda a sua carreira, Dr. Linaldo realizou mais de 10 mil partos no município de Alagoinhas e região, inclusive dos principais parentes e amigos da sua família. Atuou durante 12 anos no Hospital Regional Dantas Bião como diretor, 06 anos como diretor da Maternidade Municipal de Alagoinhas e foi um dos sócios proprietários do Hospital HCA. Dr. Linaldo sempre foi uma figura muito querida entre os Alagoinhenses por sua dedicação e principalmente por cuidar e ajudar os pacientes mais carentes…Esta Câmara não poderia deixar de manifestar nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados.” Os demais parlamentares também fizeram referência, nos seus discursos, ao trabalho desenvolvido pelo médico, ressaltando a sua importância para a comunidade de Alagoinhas.

De autoria do vereador Anderson Baqueiro, uma Moção de Louvor e Aplausos em homenagem ao funcionário da Câmara Municipal de Alagoinhas, Epaminondas, pelo trabalho desenvolvido ao longo de 20 anos na Casa: “É sempre bom lembrar a função nobre que têm aqueles que trabalham no serviço público e que lidam, não só com o que é do governo, mas também de todas as pessoas”, pontuou o vereador durante a sua fala.

O vereador Ozeas Menezes apresentou três indicações solicitando a execução de ações no Bairro do Barreiro, para serem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, são elas: instalação de rede de drenagem, pavimentação asfáltica e revitalização da praça no loteamento da Rua Candeal, finalização do esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica na Rua Camaçari, e esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica na Rua Antônio Carneiro.

A próxima sessão será realizada no dia 20 de fevereiro (terça-feira) no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

 

 

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CÂMARA DE ALAGOINHAS – NOTA DE PESAR AO FALECIMENTO DE DR. LINALDO RABELO


A Câmara Municipal de Alagoinhas lamenta o falecimento do Dr. Linaldo Rabelo, ocorrido no dia (14.02).

Médico desde 1963, natural de Entre Rios, foi diretor da maternidade de Alagoinhas, do Hospital Regional Dantas Bião e sócio do Hospital das Clinicas de Alagoinhas (HCA).

Deixa no seu legado uma forte atuação na política municipal como ex-presidente do PFL (atual DEM), se destacando também no âmbito social, no papel de presidente do Atlético de Alagoinhas no ano de 1973.

Aos familiares e amigos, desejamos força para enfrentar este difícil momento de dor e sofrimento.

Ascom.


LOA É APROVADA COM EMENDAS DE LUCIANO SÉRGIO APOIADO POR TODOS OS VEREADORES


Com a plenária repleta de representações das diversas instituições do município, na tarde desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou em sessão extraordinária a Lei Orçamentária Anual – LOA/2018, com as respectivas emendas propostas pelo vereador Luciano Sérgio, que contou com o apoio dos 16 colegas vereadores.

Ao todo foram apresentadas onze emendas, que visam fomentar áreas com recursos orçamentários insuficientes ou inexistentes previstos na LOA/2018, para execução de diversas ações de politicas públicas no decorrer do próximo ano, tendo em vista a necessidade do orçamento público refletir as reais demandas sociais existentes no município. Remanejando quase R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais); sendo a fonte da anulação desses recursos às áreas de comunicação, manutenção de serviços técnicos administrativos, limpeza pública, pavimentação de vias, dentre outras.

O vereador Luciano Sérgio em sua apresentação pontuou que a Câmara de Vereadores conseguiu de fato dialogar, e hoje a LOA é um retrato próximo do que a população espera do legislativo.

A atuação de Luciano, foi destacada e parabenizada pelos colegas, por sua condução junto à equipe técnica de seu mandato na elaboração e produção das emendas. “É importante termos um vereador que conhece a câmara, o orçamento e as necessidades das instituições e da população”. Destacou o vereador Thor de Ninha.

A tabela abaixo contém as ações das políticas públicas, os valores previstos pra LOA/2018 e os valores suplementados/remanejados para as áreas.

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Fonte: imprensaver.lucianosergio

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