ACONTECE NA CÂMARA DE ALAGOINHAS


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Na quinta-feira (28) foi realizada, na Câmara Municipal de Alagoinhas, a Audiência Pública para apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º bimestre/2020 e do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre do ano corrente, em cumprimento ao Art 9º da Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Representando o poder executivo, compareceram à Casa Legislativa: Daniel Grave (Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ) e Leila Carla Vila Flor (Controladoria Geral – COGER). Em relação às despesas de pessoal, a controladora pontuou: “Um dos critérios que estamos fazendo é reavaliar alguns quesitos que impactam no índice de pessoal”, abordou ainda questões relacionadas à despesas com saúde, educação, entre outras.

Durante a audiência, o vereador Darlan Lucena questionou à controladora: “Por que têm médicos, enfermeiros, estagiários na educação sem receber?”. O vereador Ozéas Menezes perguntou sobre o percentual da Dívida Pública do município de Alagoinhas. O secretário esclareceu estar abaixo do percentual que a lei federal permite.

Constaram no expediente e foram lidas as proposições:

– Projeto de Lei nº 021/2020, de autoria do Poder Executivo, que apresenta veto total à redação final do Projeto de Lei nº 008/2020.

– Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria do Poder Executivo, que apresenta veto total à redação final do Projeto de Lei nº 058/2019.

– Projeto de Lei nº 024/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as requisições de pequeno valor – RPV no município de Alagoinhas e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções do consórcio público de desenvolvimento sustentável do Território Litoral Norte e Agreste Baiano – CDS/ TLNAB.

– Projeto de Lei nº 025/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no período compreendido entre 01/06 a 17/06.

– Ofício nº 046/2020 – GAPRE, que apresenta Decreto Financeiro nº 25, de 21 de Maio de 2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Alagoinhas para o exercício de 2020 no valor de R$ 1.070.698,97 (um milhão e setenta mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos) em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

– Requerimento nº 008/2020, de autoria de 04 vereadores, convidando a Sra. Maria das Graças Reis, Secretária de Infraestrutura, a comparecer à Casa Legislativa para prestar alguns esclarecimentos.

– Moção nº 011/2020, de repúdio à ato da gestão municipal no que tange à instalação de barreiras sanitárias, de autoria do vereador Ozeas Menezes e subscrita por 08 vereadores.

Na ocasião também foram lidas as indicações nº 052/2020, de autoria do vereador José Carlos Lins (Pastor Lins) e nº 053/2020, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, para serem encaminhadas ao Prefeito. As referidas proposições serão disponibilizadas no site da Casa Legislativa.

A próxima sessão será realizada no dia 04 de junho, no horário regimental.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto